Dispõe sobre a fixação de datas e prazos no âmbito do Comitê da Bacia
Hidrográfica do Tietê-Batalha, CBH-TB, para ações e atividades a serem
desenvolvidas no 1o Semestre do ano de 2.005.
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha-CBH/TB,
Considerando que até 31 de março de 2.005, os
Comitês de Bacias Hidrográficas do estado de São Paulo devem processar a
renovação de seus membros e eleição das novas Diretorias para o biênio
março/2005 à março/2007,
Considerando a necessidade de recompor as Câmaras
Técnicas do CBH-TB para o desenvolvimento das atividades a elas pertinentes a
partir de 2.005,
Considerando que devem ser revistos e readequados
os critérios e diretrizes para a distribuição dos recursos do FEHIDRO no âmbito
do CBH-TB para o ano de 2.005 e
Considerando o prazo final de 30 de junho de 2.005
estabelecido pelo COFEHIDRO para que seja publicada no DOE a Deliberação de
Hierarquização dos recursos do FEHIDRO nos Comitês de Bacias referentes ao ano
de 2.005,
Delibera:
Artigo 1o
Ficam fixadas as datas e estabelecidos os prazos abaixo para o
desenvolvimento de atividades do CBH-TB no 1O Semestre de 2.005.
21 de janeiro de 2.005
1a Reunião Ordinária de 2.005 do CBH-TB, destacando os seguintes
tópicos de pauta:
-Apresentação do Comitê aos prefeitos eleitos
-Aprovação de Calendário de Atividades do 1O Semestre de 2.005
para o CBH-TB
-Composição das Câmaras Técnicas
22 de janeiro à 28 de fevereiro de 2.005
Elaboração pela Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação, de Minuta de
Deliberação que estabelece Critérios e Diretrizes para a utilização dos
recursos do FEHIDRO em 2005 pelo CBH-TB.
Realização de Reuniões Preparatórias com cada um dos três segmentos que
compõem o CBH-TB, ou seja, Municípios, Sociedade Civil e Estado, visando a
composição do plenário do Comitê para o biênio março/2005 à março/2007 nas
seguintes datas e locais:
-14/02/2005, segunda feira, 10:00 horas, Potirendaba, segmento dos
Municípios
-18/02/2005, sexta feira, 10:00 horas, Taquaritinga, segmento da Sociedade
Civil
-28/02/2005, segunda feira, 10:00 horas, Bauru, segmento do Estado.
14 de março de 2.005
1a Reunião Extraordinária de 2.005 do CBH-TB, na cidade de Lins,
destacando os seguintes tópicos de pauta:
-Posse dos novos membros do CBH-TB definidos nas Reuniões Preparatórias com
cada segmento.
-Eleição e Posse da nova Diretoria do CBH-TB para o biênio março/2005 a
março/2007
-Apresentação, Discussão e Aprovação da Deliberação que dispõe sobre os
Critérios e Diretrizes para a utilização dos recursos do FEHIDRO em 2.005 pelo
CBH-TB.
25 de abril de 2.005, 17:00 horas
Prazo final para a apresentação de solicitações ao CBH-TB de recursos do
FEHIDRO referentes ao ano de 2.005.
26 de abril a 10 de maio de 2.005
Realização de Reuniões nas Câmaras Técnicas do CBH-TB para análise das
solicitações dos tomadores ao CBH-TB visando a utilização dos recursos do
FEHIDRO de 2.005.
16 de maio de 2.005
2a Reunião Ordinária de 2.005 do CBH-TB, na cidade de Novo
Horizonte, destacando os seguintes tópicos de pauta:
-Apresentação, Discussão e Aprovação de Deliberação que Dispõe sobre a
utilização dos recursos do FEHIDRO de 2.005 no âmbito do CBH-TB, tendo como
base o Parecer da Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação.
Artigo 2o
A fixação do Calendário de Atividades do 1o Semestre para o
Comitê explicitado no Artigo 1o desta Deliberação não impede a
realização de outras Reuniões Extraordinárias, respeitados os artigos
pertinentes do Capítulo V do Estatuto do CBH-TB.
Artigo 3o
Além das atividades descritas no Artigo 1o, o CBH-TB pode
fomentar no primeiro semestre de 2.005 a realização de seminários, palestras,
apresentações e outras ações relacionadas aos recursos hídricos.
Artigo 4o
Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.